1.1. Esta Política de Privacidade tem como objetivo formalizar o compromisso do usuário com os Termos de Uso do aplicativo Guardalook, de maneira clara, objetiva e transparente. Ao clicar em “Li e Aceito”, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui apresentadas, que regulamentam o seu uso do Aplicativo, incluindo os direitos, deveres e responsabilidades associados ao serviço oferecido pela Taux (responsável pela tecnologia), proprietária da plataforma Guardalook.\n\n1.2. Esta política detalha todos os aspectos relacionados ao consentimento que o usuário fornece ao utilizar o aplicativo, abordando como seus dados serão tratados, as consequências do não aceite, e os direitos que o usuário possui sobre suas informações pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).\n\n1.3. O não aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade implica na impossibilidade de utilizar o Guardalook. Ao não aceitar os Termos, o usuário deve abster-se de criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo. A aceitação é obrigatória para a continuidade do processo de cadastro e utilização do serviço.

Ao clicar em “Li e Aceito”, o usuário expressa sua concordância com os seguintes termos, reconhecendo que o acesso ao Guardalook e a utilização das funcionalidades do aplicativo estão condicionados à aceitação integral das condições aqui descritas:\n\n2.1. Compromisso com os Termos de Uso\nDeclaro que li, compreendi e aceito os Termos de Uso do Guardalook, incluindo as cláusulas de responsabilidade, uso de imagem, propriedade intelectual, e as disposições legais relacionadas à proteção de dados pessoais.\n\n2.2. Autorização para Coleta e Tratamento de Dados Pessoais\nAutorizo a Taux (responsável pela tecnologia) a coletar, processar e armazenar meus dados pessoais de acordo com as finalidades estabelecidas no Termo de Uso e nesta Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para fornecer os serviços descritos no aplicativo.\n\n2.3. Uso de Imagem, Voz e Dados Pessoais\nDeclaro que autorizo, de forma gratuita e sem ônus, o uso da minha imagem, nome e voz pela Taux (responsável pela tecnologia) em materiais publicitários, promocionais, institucionais e comerciais, para a divulgação do Guardalook, tanto em mídias online quanto offline. Esta autorização é concedida por prazo indeterminado, podendo ser revogada conforme as condições previstas na LGPD.\n\n2.4. Responsabilidade pela Precisão dos Dados\nDeclaro que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, e me comprometo a mantê-las corretas ao longo do uso do aplicativo. A Taux (responsável pela tecnologia) não será responsável por qualquer consequência que resulte de dados incorretos ou desatualizados fornecidos por mim.

3.1. O usuário se compromete a utilizar o Guardalook de forma ética e conforme os Termos de Uso, respeitando as normas estabelecidas pela Taux (responsável pela tecnologia) para garantir um ambiente seguro e produtivo dentro da plataforma. O usuário não deverá utilizar o aplicativo para qualquer finalidade ilícita ou prejudicial à Taux (responsável pela tecnologia) ou a outros usuários.\n\n3.2. Em conformidade com a LGPD, o usuário tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:\nI) Acesso: O direito de solicitar acesso aos dados pessoais que estão sendo processados pela Taux (responsável pela tecnologia).\nII) Correção: O direito de corrigir dados pessoais incompletos, desatualizados ou incorretos.\nIII) Exclusão: O direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, salvo nas hipóteses em que a Taux (responsável pela tecnologia) tenha obrigação legal de manter os dados.\nIV) Revogação do Consentimento: O direito de revogar o consentimento dado para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento, através do canal de contato fornecido pela Taux (responsável pela tecnologia).\nV) Portabilidade: O direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro prestador de serviços, quando aplicável.\nVI) Oposição: O direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, especialmente nos casos em que o tratamento é baseado em interesses legítimos da Taux (responsável pela tecnologia).\nVII) Revisão de Decisões Automatizadas: O direito de não ser sujeito a decisões automatizadas que afetem significativamente seus interesses, sem intervenção humana.\n\n3.3. O usuário é responsável pela proteção de suas credenciais de acesso ao Guardalook e deve manter sua conta em segurança, não compartilhando o acesso com terceiros. O usuário também é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de quem as tenha realizado.

4.1. Caso o usuário não aceite os Termos de Uso e a Política de Privacidade, não poderá acessar o Guardalook nem utilizar suas funcionalidades, uma vez que a aceitação desses termos é condição indispensável para o uso da plataforma.\n\n4.2. O não cumprimento de qualquer uma das disposições deste Termo por parte do usuário poderá resultar na suspensão temporária ou cancelamento definitivo da sua conta, além de outras penalidades legais, conforme descrito nos Termos de Uso.

5.1. Caso o usuário tenha dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou deseje revogar o consentimento, ele pode entrar em contato com a Taux (responsável pela tecnologia) por meio dos seguintes canais:\n\nE-mail: suporte@marinanaves.com.br\nTelefone: (31) 99814-7459\n\n5.2. Em conformidade com a LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão, revogação de consentimento e portabilidade dos dados, conforme descrito neste Termo.

6.1. É estritamente proibido o uso do site ou do aplicativo para qualquer atividade relacionada a Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE), incluindo a produção, disseminação, visualização ou compartilhamento de material que envolva o abuso sexual de menores. A EMPRESA tem tolerância zero para CSAE e irá cooperar integralmente com as autoridades competentes para reportar e investigar qualquer violação desta proibição. O descumprimento desta regra resultará na imediata suspensão e encerramento da conta do usuário, além de notificação às autoridades policiais, conforme exigido pela legislação aplicável.

7.1. A Taux (responsável pela tecnologia) pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas do aplicativo ou conforme exigido pela legislação aplicável. Quaisquer alterações serão notificadas ao usuário por meio do aplicativo ou por e-mail, e o uso continuado do Guardalook após a notificação será considerado como aceitação tácita das alterações.